Palmares

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sábado, 23 de junho de 2012

*A Família Filhos das Águas*
deseja a todos um
Feliz São João a todos
se beber não dirija
se dirigir não beba
e beba com moderação
seja Feliz e Boas Festas!


sexta-feira, 22 de junho de 2012

continuando a 2ª Parte:

Edição Especial - Cotas


Em 1968, o Congresso instituía cotas nas universidades, por meio da chamada Lei do Boi, 
cujo artigo primeiro prescrevia:

"Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as
escolas superiores de Agricultura e Veterinária,
mantidos pela União, reservarão, anualmente, 
de,preferência, de 50% (cinquenta por cento) 
de suas vagas a candidatos agricultores ou 
filhos destes, proprietário sou não de terras, 
que residam com suas famílias na zona rural 
e 30%(trinta por cento) a agricultores ou filhos 
destes, proprietários ou não de terras, 
que residam em cidades ou vilas 
que não possuam estabelecimentos 
de ensino médio". 

Após a Constituição de 1988, o país adotou cotas para portadores de deficiência no setor público e privado, cotas para mulheres nas candidaturas partidárias e instituiu uma modalidade de ação afirmativa em favor do consumidor: dada a presunção de que fornecedores e consumidores ocupam posições materialmente desiguais, estes últimos são beneficiados com a inversão do ônus da prova em seu favor, de modo que, em certas hipóteses, ao fornecedor cabe provar que ofereceu um produto em condições de ser consumido.
Não é mera casualidade o fato de jamais ter havido qualquer questionamento quanto à adoção de cotas para quaisquer outros seguimentos, mas, no momento em que este mesmo princípio jurídico passou a ser invocado para favorecer a população negra, surgiu uma oposição raivosa e com forte influência em setores da mídia.

A decisão do STF significou, também, uma derrota do racismo, especialmente de certos setores da imprensa que, nestes últimos anos, se esmeraram em tentar desqualificar a reivindicação por políticas de ação afirmativa.

Editoriais mentirosos, publicação de supostas pesquisas científicas, matérias facciosas, amordaçamento dos intelectuais negros, projeção de negrólogos (intelectualoides brancos especializados em ganhar caraminguás e espaço na mídia especulando sobre negros), tudo foi tentado para que a opinião pública se posicionasse contra o Movimento Negro.

E não apenas a opinião pública não se sensibilizou com a cantilena, como o Supremo decidiu, por unanimidade, sim, senhores, unanimidade!
Ao final, prevaleceu a força moral da reivindicação da população negra e a consciência de que podemos e devemos confiar na Justiça.


A NECESSIDADE DE 
UMA NOVA AGENDA

Ao declarar, por unanimidade, que as políticas de ação afirmativa são legítimas e constitucionais, o Supremo Tribunal Federal autorizou a adoção de medidas não apenas no acesso à educação superior, como também na educação básica, no acesso ao trabalho, nos serviços de formação profissional, saúde, segurança pública, habilitação e assim por diante.


O Movimento Negro e as lideranças que apoiam a causa da igualdade, sejam acadêmicas, políticas e empresariais, têm pela frente a responsabilidade de redefinir as prioridades e continuar trabalhando para que no prazo mais curto possível nosso país não mais necessite de cotas ou leis penais contra o racismo. Mãos "a obra!

PS: Sinto-me honrado por ter sido relator do aludido
documento da Marcha e também por ter usado a
tribuna do Supremo, no último dia 26 de abril, para
defender a inclusão social da população negra.

"NÃO SÃO AS COTAS ,
PORTANTO, QUE DIVIDEM
O PAÍS. O RACISMO DIVIDE 
O PAÍS! AS COTAS, AO 
CONTRÁRIO, VISAM À 
PLENA INTEGRAÇÃO E 
AO FORTALECIMENTO
DA UNIDADE NACIONAL.
NO COTIDIANO, HÁ DEZ 
DOCUMENTOS PÚBLICOS
NOS QUAIS OS BRASILEIROS
SÃO CLASSIFICADOS
RACIALMENTE DESDE TEMPOS
IMEMORIAIS, FUNCIONANDO 
MUITO BEM, OBRIGADO". 
*Hélio Silva Jr., advogado, mestre e doutor em direito pela PUC-SP, é dirigente
do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e diretor
acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares.






Continua na 3ª parte!

quarta-feira, 20 de junho de 2012

1ª Parte:

Infelizmente para entrar numa Faculdade Pública
precisamos de Cotas; mais Felizmente todos
reconhecem nossos Direitos e Vencemos mais uma vez!
(*Filhos das Águas*)


A DERROTA DO RACISMO

No último dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) - nossa mais alta Corte -, declarou que são constitucionais e legítimas a s políticas de ação afirmativa adotadas para favorecer a inclusão social da população negra. Entre os onze ministros que compõem o STF, dez disseram sim às ações afirmativas (um ministro não participou do julgamento em razão de ter emitido opinião no processo à época em que era Advogado Geral da União). 
Em raras oportunidades, o STF decide por unanimidade. Desta vez, nenhum juiz posicionou-se contra o voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski. Todos concordaram que no Brasil há racismo, que os negros não têm as mesmas oportunidades e que é responsabilidade do Estado garantir igualdade na prática, não apenas no papel. 

A decisão do Supremo coroou um processo iniciado pela militância negra décadas atrás, mas há uma data que merece destaque: 20 de novembro de 1995.
Naquele dia, a "Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida" reuniu cerca de 30 mil pessoas em Brasília, ocasião em que os coordenadores do evento entregaram ao presidente da República um documento pactuado entre as principais organizações e lideranças negras do país, no qual consta:

"Não basta, repetimos, a mera abstenção
da prática discriminatória: impõem-se
medidas eficazes de promoção da igualdade de
oportunidade e respeito à diferença. (...) adoção de
políticas de promoção da igualdade." 

Passados seis anos da "Marcha", os estados do Rio de Janeiro e Bahia - por pressão das entidades negras - deram início à implantação de políticas de ação afirmativa no acesso de jovens negros e brancos pobres à educação superior. Desde então, centenas de universidades e outras instituições de ensino, públicas e privadas, vêm adotando cotas e outras medidas visando assegurar igualdade de oportunidade no acesso ao ensino superior


E qual o resultado destas políticas, inclusive do Prouni, que também adota cotas a favor de negros? Os alunos cotistas apresentam o mesmo desempenho de seus colegas; as universidades ganharam em criatividade e desempenho e não há registro de incidente mais sério, a não ser velhas manifestações de intolerância que existem desde que os portugueses desembarcaram por aqui.

(Érica Alves, estudante de Publicidade da Unipalmares)

Não são as cotas, portanto, que dividem o país. O racismo divide o país!
As cotas, ao contrário, visam à plena integração e ao fortalecimento da unidade nacional. No cotidiano, há dez documentos públicos nos quais os brasileiros são classificados racialmente desde tempos imemoriais, para discriminar negativamente, todos sabiam perfeitamente quem é negro ou branco no Brasil. No momento em que a classificação racial passou a favorecer a população negra, geneticista apressaram-se em publicar "estudos" para "provar" que, no Brasil, é impossível saber quem é branco e quem é negro. Houve até um insigne que gastou dinheiro Neguinho da Beija Flor não seria afrodescendente, mas eurodescendente.
A pergunta é: o discriminador examina a cara genética da pessoa antes de agredi-la, humilhá-la?

(Levi Souza, estudante de Publicidade da Unipalmares)

SÓ PRETO NÃO PODE?

Desde o início do governo Getúlio, em 1931, O Brasil aprovava 
a primeira lei de cotas de que se tem notícias nas Américas: a Lei da Nacionalização do Trabalho, ainda hoje presente na CTL, que determina que dois terços dos trabalhadores das empresas devem
ser brasileiros natos.
Com o surgimento da Justiça do Trabalho, também naquele período,
o Direito do Trabalho inaugurava uma modalidade de ação afirmativa que até hoje considera o empregado um hipossuficiente, favorecendo-o na defesa judicial dos seus direitos.





 continuará na 2ª Parte.

sábado, 16 de junho de 2012

O Ilê Axé Omi Ijexá fica em Salvador - Bahia / Brasil
no bairro: Dique Pequeno, nº 40 
na Avenida Vasco da Gama (Dique do Tororó)
Ponto de Referência: em frente ao Centro Comunitário 
do Dique Pequeno ou terceira entrada a direita.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Hoje é dia de Santo Antônio

(foto tirada na Igreja da Piedade_Salvador/Bahia)

A História de Santo Antônio:

Pádua está situada na Região Veneto, rica pelas belezas naturais, obras de arte e arquitetura. Antiga cidade universitária que possui uma ilustre história acadêmica. Mesmo sendo uma atraente cidade, o que leva tantas pessoas a ela é a bela história de Santo Antônio.
(Relíquias do Santo em Pádua)
"Fernando de Bulhões e Taveira nasceu em Lisboa. Ordenado sacerdote entre os cônegos regulares de Santo Agostinho, deixou-se fascinar pelo ideal franciscano, por ter visto os corpos dos cinco primeiros mártires franciscanos de Marrocos. Entrou no convento de Santo Antônio de Coimbra, onde recebeu o nome de Antônio(...).
Em 1221 participou do capítulo geral da ordem franciscana e viu São Francisco. Pregou com eficácia contra os hereges dirigindo-se de preferência ao povo. A Quaresma de 1231 assinalou o vértice de sua pregação em que predomina as solicitações sociais(...)."
(Fonte: Missal Cotidiano)
Sua Basílica é o principal monumento de Pádua e uma das principais obras-primas de arte do mundo. Foi iniciada em 1232, possui 115 de metros de comprimento, 38 metros de altura chegando a 68 com a torres, é rodeada por 8 cúpulas e o seu interior é construído em forma de cruz latina.

À esquerda está a capela onde encontra-se o altar-túmulo de Santo Antônio. Ao seu redor estão dispostos nove relevos em mármore que retratam cenas da vida e milagres do Santo.
(foto tirada da Igreja da Piedade_Salvador/Ba. - "Fé" )
A Capela das relíquias foi construída no século XVII em estilo barroco. Nos três nichos estão expostos dezenas de relicários.
Em 1981, com a autorização de João Paulo II, foi efetuado um reconhecimento do corpo de Santo Antônio, após 750 anos de sua morte.
(foto tirada da Igreja da Piedade)
O primeiro reconhecimento, em 1263, revelou seus restos mortais em excelentes condições, recolhidos numa pequena urna. As análises científicas possibilitaram reconstruir as características físicas do Santo: ele tinha 1,70m de altura, estrutura não muito robusta, perfil nobre, rosto comprido e estreito.
Foi encontrado também o aparelho vocal intacto: a língua e as pregas vocais, assim como, os restos da túnica que estavam ao lado dos ossos e as duas caixas antigas com panos da época.


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Sincretismo Religioso
Ogun
OGUM é o temível ORIXÁ considerado o mais guerreiro, violento e implacável de todo o Panteão. É o deus do ferro, da metalurgia e da tecnologia; protetor dos ferreiros, agricultores, caçadores, carpinteiros, escultores, sapateiros, trabalhadores, metalúrgicos, marceneiros, maquinistas, mecânicos, motoristas e de todos os profissionais que de alguma forma lidam com o ferro ou metais afins. 

OGUM é o ORIXÁ conquistador. ELE se fez respeitado em toda a África negra devido ao seu caráter devastador. Foram muitos os reinos que se curvaram diante do poder militar de OGUM.

OGUM é um ORIXÁ importantíssimo na África, Brasil e em Portugal. 

Foi OGUM quem ensinou aos homens como forjar o ferro e o aço. Ele tem um conjunto de sete instrumentos de ferro: alavanca, machado, pá, enxada, picareta, espada e faca, com as quais ajuda o homem a vencer a natureza.

(foto tirada do ilê axé omi ijexá)


Em todos os cantos da África negra OGUM é conhecido, pois soube conquistar cada espaço daquele continente com a sua bravura. Matou muita gente, mas matou a fome de muita gente também, por isso antes de ser temido OGUM é amado.
A Espada! Eis o braço de OGUM.
O campo de atuação de OGUM é a linha divisória entre a RAZÃO e a EMOÇÃO.
No Ketu, costuma-se dizer que OGUM é aquele que está sempre vigilante, marcial, extremamente disciplinado e sempre pronto para agir onde quer que seja chamado. Mas temos que chamar este ORIXÁ corretamente, pois ELE conhece e domina todos os caminhos e nunca se perde.
Os locais consagrados a OGUM ficam SEMPRE ao ar livre, na entrada das casas ou roças de CANDOMBLÉ.

(carybé)

OGUM é o ORIXÁ que sempre vence as demandas para as pessoas. Mas temos de ter muito cuidado com aquilo que pedimos para ELE. Se OGUM achar o pedido injusto, ELE se volta contra quem fez o pedido.
Fisicamente, OGUM é magro, mas com músculos e formas bem definidas. Partilha com EXÚ o gosto pelas festas e conversas infindáveis e gostam de brigas boas. Se não fizerem a sua própria briga, compram as de seus amigos e colegas.
Sexualmente Ogum é muito potente e vivia trocando constantemente de parceiras, pois têm dificuldade em se fixar a uma pessoa ou a um lugar.

OGUM gosta de pisar a terra com os pés descalços. É batalhador e não mede esforços para atingir seus objetivos. E mesmo contrariando a lógica, luta insistentemente e vence.

OGUM não se prende à riqueza, o que ganha hoje, gasta amanhã. OGUM gosta mesmo é do PODER, gosta de comandar, é um líder nato.
OGUM é o que vem primeiro, é aquele que está sempre a frente...


(foto tirada no ilê axé omi ijexá _ Orixá Ogum)

O guerreiro

Era um guerreiro que brigava sem cessar contra os reinos vizinhos. Dessas expedições, ele trazia sempre um rico espólio e numerosos escravos. Guerreou contra a cidade de Ará e a destruiu. Saqueou e devastou muitos outros estados e apossou-se da cidade de Irê, matou o rei, aí instalou seu próprio filho no trono e regressou glorioso, usando ele mesmo o título de Onírê, "Rei de Irê". Tem semelhança com o vodum Gu.

São sete qualidades de Ogum

Ogun Meje – ou Mejeje, aquele que toma conta das sete entradas da cidade de Irê, ligado a Exú, o guardião das casas de Ketu.
Ogun Je Ajá ou Ogúnjá como ficou conhecido – Um de seus nomes em razão de sua preferência em receber cães (só na África) como oferenda, tem ligação com Oxaguiã e Ìyemonjá .
Ogun Àmènè ou Ominí – tem ligação com Oxun, cultuado em Ijexá, sua conta é verde clara.
Ogun Alágbèdé (Alagbede) – É o Ògún dos ferreiros, o ferramenteiro, da ancestralidade, tem ligação com Yemanjá.
Ogun Akoro – É o Ogun que usa o mariwò como coroa, sua roupa é o mariwò, toma conta da casa de Oxalá, muito ligado a Oxóssi e não come mel.
Ogun Oniré – É o título de Ògún filho de Oniré, quando passou a reinar em Ire, o Senhor de Irê.
Ogun Wàrí: é o ferreiro dos metais dourados, ligado a Oxun, ligado ao ar, por isso o mais requintado dentre todos os Oguns.
Há vários nomes de Ògún fazendo alusão a cidades onde houve o seu culto, como Ògún Ondo da cidade de Ondo, Ekiti onde também há seu culto, etc. O orixá possui vários nomes na África como no Brasil e com isso ganha as suas particularidades e costumes. Teremos títulos em Damassá, Lonan, Oluponã, Igbô-Igbô, Erotò, etc.


domingo, 10 de junho de 2012

Hoje é Dia da Raça


Vários nomes têm sido atribuídos à data de 10 de Junho, tais como, Dia da Raça, Dia de Portugal, Dia de Camões, Dia das Comunidades. Qualquer dessas designações, para mim, tem cabimento. 

O certo, porém, é que alguns fundamentalistas de esquerda logo se insurgiram contra o Presidente da República pelo fato de ele, descontraidamente, numa interpelação feita por um jornalista, na rua, se ter referido ao Dia da Raça, pretendendo aqueles atribuir a essa designação um sentido pejorativo (casta, etnia…), que não estava na mente daquele. Ao contrário, estava, sim, um sentido de capacidade, ambição…

Na verdade, foi a “raça” dos portugueses de antanho que deram novos mundos ao mundo. Se esses portugueses tivessem sido da “raça” dos atuais contestatários àquela designação, certamente que Portugal já não existia há muito. Talvez fossemos hoje uma província de Espanha.


Felizmente, porém, que muitos portugueses há que nem sequer se dão ao trabalho de se preocuparem com esse tipo de atitudes de uns tantos que se encontram bem instalados no ar condicionado de S. Bento onde a “bica” é baratinha. Faz parte daqueles muitos portugueses, certamente, o modesto Senhor, de profissão Alfaiate, que o Chefe de Estado condecorou, a par do nosso conterrâneo Augusto Gonçalves, para quem vão os meus sinceros parabéns. Isto numa cerimônia em que, ainda bem, foram exaltadas as garbosas Forças Armadas e se ouviu o Hino Nacional e o “Alleluia” cantados, com “raça”, pelos jovens da Academia de Música de Viana do Castelo, bem acompanhados pela sua Orquestra Filarmônica.


Os críticos da palavra do Chefe de Estado são, afinal, sempre os mesmos, os que têm imensas preocupações com o que se passou nos perto de 50 anos de ditadura, e ficam cegos com aquilo que de bom se passou nesse tempo, porque a verdade é que nem tudo foi reprovável, quer se queira quer não. 


Basta referir um pequeno pormenor: a ditadura mandou construir uma ponte a ligar as duas margens do Tejo, em Lisboa, sob forte contestação de movimentos esquerdistas da altura (não foi assim, sr. Arq. Nuno Portas). Essa ponte foi construída com dinheiro português, por operários portugueses, ficou operacional com 6 meses de antecedência relativamente ao prazo estipulado e sem derrapagem financeira e foi baptizada como Ponte Salazar.


Pois bem, logo que a ditadura foi derrubada, uma das primeiras medidas emblemáticas tomadas pelo novo poder foi a de arrancar as letras “SALAZAR” e colocar em sua substituição as de “25 de Abril”. Os autores dessa medida ficaram radiantes, certamente.
O tempo foi passando, as portagens foram sendo cobradas, devidamente atualizadas, de tal forma que os custos dessa obra foram amortizados há já muitos anos. Mas as portagens continuam.


Quando o governo decidiu construir a nova ponte Vasco da Gama, já não só com dinheiro dos portugueses, e com muitos trabalhadores estrangeiros, o governo meteu no mesmo saco a ponte Salazar e vai de decidir de uma forma tal que, para as portagens da nova ponte não dispararem, entregou de mão beijada a um consórcio francês a construção da nova e a exploração, pelo mesmo consórcio, das duas pontes


E fixou-se então o IVA nos 5%. 
Até que, agora, vem o Tribunal de Justiça Europeu condenar o governo português e dizer que o IVA a pagar pelos utilizadores teria de ser de 21% (agora 20%) e não de 5% como tem sido até aqui. Ou seja, se a Ponte 25 de Abril continuasse a ser explorada pelo Estado, o utente só pagava 5% de IVA…
Os fundamentalismos e a má gestão da coisa pública, de que ressaltam as enormíssimas derrapagens financeiras e o não cumprimentos dos prazos de execução nas obras adjudicadas pelo governo, têm destas coisas: o povo que se lixe!
Nós precisamos é de gente com “raça”!


segunda-feira, 4 de junho de 2012

CNJ votará cotas para índios e negros no Judiciário

CNJ votará cotas para índios e negros no Judiciário

Crédito: Divulgação

Por Denise Porfírio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá analisar, nesta terça-feira (05), uma proposta de criação de cotas para o ingresso de índios e negros na magistratura e entre os servidores do Judiciário.
A medida proposta pela advogada indígena Juliene Cunham pede que o CNJ adote as políticas afirmativas para ingresso de índios e negros e beneficiará os candidatos aos cargos de juízes e servidores selecionados em concursos públicos.

O relator do processo e conselheiro Jefferson Kravchychyn acredita que a discussão deverá se estender além do CNJ, uma vez que dependeria de projetos de lei e de alteração da própria Lei Orgânica da Magistratura.

Segundo Kravchychyn, a votação no CNJ tem dois resultados possíveis. Se a proposta for rejeitada, o pedido da advogada é arquivado. Caso a proposta apresentada pela advogada seja aprovada, os conselheiros deverão montar um grupo de trabalho para analisar os possíveis critérios para a instalação de um sistema de cotas, o qual deverá considerar o cenário étnico do país.

Eloi Ferreira Araujo, presidente da Fundação Palmares defende a ideia de que outras instituições se inspirem e adotem o sistema de cotas. Para ele, a iniciativa de reserva de vagas para negros deve fazer parte das organizações públicas e privadas com o objetivo de fomentar o processo de inclusão da população afrodescendente. “A implementação das ações afirmativas constitui-se na regulamentação da Lei 12.288 de 2010, que dispõe sobre o Estatuto da Igualdade Racial. Elas devem ser adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades econômicas e sociais que ferem nosso princípio de igualdade”, afirma.

A adoção da reserva de vagas para beneficiar grupos socialmente excluídos é uma ação que vem ganhando espaço nos últimos 20 anos. Uma das primeiras medidas adotadas foi a Lei nº 8.213, de 1991, que criou cotas para contratação de pessoas com deficiência nas empresas.
No início dos anos 2000, várias universidades aderiram a sistemas de cotas raciais e sociais para ingresso de alunos, consideradas constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal no último mês de abril. Em 2011, o Ministério das Relações Exteriores instituiu pela primeira vez o sistema de cotas para negros no concurso para diplomata.

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Irdeb TVE

Greenpeace: Liga das Florestas

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