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terça-feira, 31 de julho de 2012
segunda-feira, 30 de julho de 2012
Ascom / TCAdomingo, 15 de julho de 2012
terça-feira, 3 de julho de 2012
Continuando a 3ª Parte:
A IMPRENSA QUE DETURPA
A interferência da mídia na discussão das cotas nas universidades se deu até o momento
de forma controversa, dada a influência que esta exerce na opinião pública de modo geral e,
principalmente, na parcela intelectual do país.
A partir de sua pretensão de imparcialidade, os principais veículos de comunicação reforçam ideias contrárias às cotas. A chamada da revista Veja de junho de 2007 com o título Raça não existe, é um bom exemplo de texto polêmico que disfarça a inconsistência dos argumentos. A capa resume o caso de irmãos gêmeos que tiveram classificação diferente no sistema de cotas, embora dentro da matéria os exemplos utilizados levem em consideração apenas o viés negativo das medidas proposta na política de cotas.
A mídia brasileira começou a dar mais visibilidade às discussões envolvendo as cotas nas universidades a partir de 2003, segundo a pesquisa A Mídia Impressa no Brasil e a Agenda da Produção da Igualdade Racial, que analisou as matérias publicadas entre os anos de 2001 e 2008. De acordo com o Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e Observatório de Mídia, a tendência desfavorável dos três maiores jornais quando um fato político de grande repercussão propunha discutir a estrutura do ensino no país, como em 2006, quando foram publicados 86 textos sobre cotas, impulsionados, principalmente, pelo projeto de lei apresentado na Câmera dos Deputados, que instituía a política de cotas nas Universidades e Escolas Técnicas Federais.
Entre as três principais revistas de circulação nacional, o número de textos publicados sobre cotas nas universidades superou outros temas como Ações Afirmativas, Cultura e Religião, e Estatuto da Igualdade Racial, dentre outros. A iniciativa de algumas Universidades em apoio às cotas foi reportada sempre com a preocupação de mostrar os conflitos gerados e a incongruência dos critérios, minimizando as ações e metodologias do processo de inserção dos alunos pelo sistema de cotas.
UMA VISÃO RUIM
De acordo com um estudo realizado por Ana Paula Evangelista de
Almeida (UFJF) e Glauber Loures de Assis (UFMG), o enquadramento contrário
das cotas aparece como predominante em três das quatro revistas mais influentes do país.
Das cinco reportagens publicadas pela revista Veja, todas tinham o viés contrário às cotas nas universidades, enquanto a Carta Capital - sua concorrente direta em relação à posição política -
apresentou o mesmo número de reportagens sobre a temática, mas todas com enquadramento favorável às ações afirmativas.
Esta diferença evidente entre a importância destas no cenário político nacional, uma vez que a relação entre política e revistas se dá de forma clara e parcial.
Outro aspecto destacado no estudo de Almeida e Assis foram os argumentos usados frequentemente sobre o caráter de "meros atos de benevolência do governo" e "violadores de princípios constitucionais". O abuso de adjetivações, metáforas e dados estatísticos que ressaltam os problemas enfrentados em outros países na adoção de cotas foram utilizados a exaustão pelas revistas Veja, Isto É e Época, que se baseavam em opiniões desfavoráveis de cientistas, acadêmicos e de alunos que se consideram prejudicados com a implantação do sistema de cotas.
(Ester Cesário, estudante de Pedagogia da Unipalmares)
O estudo indicou que apenas a Carta Capital oferecia informações de fontes favoráveis à medida educacional implementada na UnB, utilizando o argumento de que esta é uma maneira de tornar a sociedade mais justa, propiciando uma igualdade fática.
Mesmo com a capacidade de agendamento que a mídia tem ao fornecer e formar opinião, o insucesso dos jornais e revistas em depreciar a política de cotas junto à população é evidente antes mesmo da decisão do STF. Em julho de 2006, uma pesquisa realizada pelo Instituto Data folha mostrou que 65% dos entrevistados eram favoráveis às cotas nas universidades, principalmente após os resultados das primeiras turmas de alunos cotistas, que ajudou a desmistificar alguns argumentos do discurso das pessoas contrárias às cotas.
A grande imprensa discutiu o assunto de forma conotativa, opinativa e, muitas vezes, sensacionalista, fazendo com que as notícias sobre a constitucionalidade das cotas tenham que ser analisadas quanto ao conteúdo e à estrutura deste discursos. A aversão em admitir as cotas como um assunto importante na sociedade mostrou-se persistente este ano, mesmo com o debate aberto realizado no mês de abril. Embora a decisão do STF tenha sido histórica - uma vez que o principal argumento utilizado por estes veículos questionava a legitimidade e a constitucionalidade das cotas - a decisão sobre o novo Código Florestal teve mais destaque que os processos julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Ainda que o assunto tenha sido reconhecido como importante nas reportagens on-line, a cobertura dos veículos impressos foi pífia perto da magnitude da discussão sobre o tema.
continuação da 4ª parte
sábado, 23 de junho de 2012
sexta-feira, 22 de junho de 2012
continuando a 2ª Parte:
Edição Especial - Cotas
Em 1968, o Congresso instituía cotas nas universidades, por meio da chamada Lei do Boi,
cujo artigo primeiro prescrevia:
"Os estabelecimentos de ensino médio agrícola e as
escolas superiores de Agricultura e Veterinária,
mantidos pela União, reservarão, anualmente,
de,preferência, de 50% (cinquenta por cento)
de,preferência, de 50% (cinquenta por cento)
de suas vagas a candidatos agricultores ou
filhos destes, proprietário sou não de terras,
que residam com suas famílias na zona rural
e 30%(trinta por cento) a agricultores ou filhos
destes, proprietários ou não de terras,
filhos destes, proprietário sou não de terras,
que residam com suas famílias na zona rural
e 30%(trinta por cento) a agricultores ou filhos
destes, proprietários ou não de terras,
que residam em cidades ou vilas
que não possuam estabelecimentos
de ensino médio".
que não possuam estabelecimentos
de ensino médio".
Após a Constituição de 1988, o país adotou cotas para portadores de deficiência no setor público e privado, cotas para mulheres nas candidaturas partidárias e instituiu uma modalidade de ação afirmativa em favor do consumidor: dada a presunção de que fornecedores e consumidores ocupam posições materialmente desiguais, estes últimos são beneficiados com a inversão do ônus da prova em seu favor, de modo que, em certas hipóteses, ao fornecedor cabe provar que ofereceu um produto em condições de ser consumido.
Não é mera casualidade o fato de jamais ter havido qualquer questionamento quanto à adoção de cotas para quaisquer outros seguimentos, mas, no momento em que este mesmo princípio jurídico passou a ser invocado para favorecer a população negra, surgiu uma oposição raivosa e com forte influência em setores da mídia.
A decisão do STF significou, também, uma derrota do racismo, especialmente de certos setores da imprensa que, nestes últimos anos, se esmeraram em tentar desqualificar a reivindicação por políticas de ação afirmativa.
Editoriais mentirosos, publicação de supostas pesquisas científicas, matérias facciosas, amordaçamento dos intelectuais negros, projeção de negrólogos (intelectualoides brancos especializados em ganhar caraminguás e espaço na mídia especulando sobre negros), tudo foi tentado para que a opinião pública se posicionasse contra o Movimento Negro.
E não apenas a opinião pública não se sensibilizou com a cantilena, como o Supremo decidiu, por unanimidade, sim, senhores, unanimidade!
Ao final, prevaleceu a força moral da reivindicação da população negra e a consciência de que podemos e devemos confiar na Justiça.
A NECESSIDADE DE
UMA NOVA AGENDA
Ao declarar, por unanimidade, que as políticas de ação afirmativa são legítimas e constitucionais, o Supremo Tribunal Federal autorizou a adoção de medidas não apenas no acesso à educação superior, como também na educação básica, no acesso ao trabalho, nos serviços de formação profissional, saúde, segurança pública, habilitação e assim por diante.
O Movimento Negro e as lideranças que apoiam a causa da igualdade, sejam acadêmicas, políticas e empresariais, têm pela frente a responsabilidade de redefinir as prioridades e continuar trabalhando para que no prazo mais curto possível nosso país não mais necessite de cotas ou leis penais contra o racismo. Mãos "a obra!
PS: Sinto-me honrado por ter sido relator do aludido
documento da Marcha e também por ter usado a
tribuna do Supremo, no último dia 26 de abril, para
defender a inclusão social da população negra.
"NÃO SÃO AS COTAS ,
PORTANTO, QUE DIVIDEM
O PAÍS. O RACISMO DIVIDE
O PAÍS! AS COTAS, AO
CONTRÁRIO, VISAM À
PLENA INTEGRAÇÃO E
AO FORTALECIMENTO
DA UNIDADE NACIONAL.
NO COTIDIANO, HÁ DEZ
DOCUMENTOS PÚBLICOS
NOS QUAIS OS BRASILEIROS
SÃO CLASSIFICADOS
RACIALMENTE DESDE TEMPOS
IMEMORIAIS, FUNCIONANDO
MUITO BEM, OBRIGADO".
*Hélio Silva Jr., advogado, mestre e doutor em direito pela PUC-SP, é dirigente
do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e diretor
acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares.
Continua na 3ª parte!
quarta-feira, 20 de junho de 2012
1ª Parte:
Infelizmente para entrar numa Faculdade Pública
precisamos de Cotas; mais Felizmente todos
reconhecem nossos Direitos e Vencemos mais uma vez!
(*Filhos das Águas*)
A DERROTA DO RACISMO
No último dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) - nossa mais alta Corte -, declarou que são constitucionais e legítimas a s políticas de ação afirmativa adotadas para favorecer a inclusão social da população negra. Entre os onze ministros que compõem o STF, dez disseram sim às ações afirmativas (um ministro não participou do julgamento em razão de ter emitido opinião no processo à época em que era Advogado Geral da União).
Em raras oportunidades, o STF decide por unanimidade. Desta vez, nenhum juiz posicionou-se contra o voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski. Todos concordaram que no Brasil há racismo, que os negros não têm as mesmas oportunidades e que é responsabilidade do Estado garantir igualdade na prática, não apenas no papel.
A decisão do Supremo coroou um processo iniciado pela militância negra décadas atrás, mas há uma data que merece destaque: 20 de novembro de 1995.
Naquele dia, a "Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida" reuniu cerca de 30 mil pessoas em Brasília, ocasião em que os coordenadores do evento entregaram ao presidente da República um documento pactuado entre as principais organizações e lideranças negras do país, no qual consta:
"Não basta, repetimos, a mera abstenção
da prática discriminatória: impõem-se
medidas eficazes de promoção da igualdade de
oportunidade e respeito à diferença. (...) adoção de
políticas de promoção da igualdade."
Passados seis anos da "Marcha", os estados do Rio de Janeiro e Bahia - por pressão das entidades negras - deram início à implantação de políticas de ação afirmativa no acesso de jovens negros e brancos pobres à educação superior. Desde então, centenas de universidades e outras instituições de ensino, públicas e privadas, vêm adotando cotas e outras medidas visando assegurar igualdade de oportunidade no acesso ao ensino superior
E qual o resultado destas políticas, inclusive do Prouni, que também adota cotas a favor de negros? Os alunos cotistas apresentam o mesmo desempenho de seus colegas; as universidades ganharam em criatividade e desempenho e não há registro de incidente mais sério, a não ser velhas manifestações de intolerância que existem desde que os portugueses desembarcaram por aqui.
(Érica Alves, estudante de Publicidade da Unipalmares)
Não são as cotas, portanto, que dividem o país. O racismo divide o país!
As cotas, ao contrário, visam à plena integração e ao fortalecimento da unidade nacional. No cotidiano, há dez documentos públicos nos quais os brasileiros são classificados racialmente desde tempos imemoriais, para discriminar negativamente, todos sabiam perfeitamente quem é negro ou branco no Brasil. No momento em que a classificação racial passou a favorecer a população negra, geneticista apressaram-se em publicar "estudos" para "provar" que, no Brasil, é impossível saber quem é branco e quem é negro. Houve até um insigne que gastou dinheiro Neguinho da Beija Flor não seria afrodescendente, mas eurodescendente.
A pergunta é: o discriminador examina a cara genética da pessoa antes de agredi-la, humilhá-la?
(Levi Souza, estudante de Publicidade da Unipalmares)
SÓ PRETO NÃO PODE?
Desde o início do governo Getúlio, em 1931, O Brasil aprovava
a primeira lei de cotas de que se tem notícias nas Américas: a Lei da Nacionalização do Trabalho, ainda hoje presente na CTL, que determina que dois terços dos trabalhadores das empresas devem
ser brasileiros natos.
Com o surgimento da Justiça do Trabalho, também naquele período,
o Direito do Trabalho inaugurava uma modalidade de ação afirmativa que até hoje considera o empregado um hipossuficiente, favorecendo-o na defesa judicial dos seus direitos.
continuará na 2ª Parte.
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