13 de Setembro

13 de Setembro: 

o dia em que o Amapá foi desmembrado 

do Estado do Pará

Muita gente não sabe, mas hoje se comemoram os 69 anos de criação do extinto Território Federal do Amapá. Até hoje existe uma discussão sobre a comemoração da data. Há quem defenda que o 13 de Setembro deva ser comemorado pelo fato da data marcar o desmembramento do Amapá do Estado do Pará.

Graças à brilhante defesa da diplomacia do Barão do Rio Branco, a Comissão de Arbitragem em Genebra, na Suíça, concedeu a posse do território disputado ao Brasil (1 de maio de 1900), incorporado ao Estado do Pará com o nome de Araguari.

Em plena Segunda Guerra Mundial, visando a fatores estratégicos e de desenvolvimento econômico, a região foi desmembrada do estado do Pará pelo Decreto-lei n° 5.812, de 13 de setembro de 1943, constituindo o Território Federal do Amapá.

O Decreto-Lei № 5.812, de 1943, assinado pelo presidente Getúlio Vargas, criou o Território Federal do Amapá, decretando assim seu desmembramento do Estado do Pará. Este foi o primeiro passo para a construção da autonomia política e administrativa desta Unidade da Federação, que foi finalmente alcançada na Constituição Federal de 1988.

Com a promulgação da Constituição brasileira de 1988, a 5 de Outubro, o Amapá foi elevado à categoria de Estado.

A descoberta de ricas jazidas de manganês na Serra do Navio, em 1945, revolucionou a economia local.

História

Em 1901, após a resolução do conflito franco-brasileiro através do governo da Suiça, Walter Hauser, que deu ganho de causa ao Brasil sobre a questão do Contestado (1º de dezembro de 1900 – Laudo Suiço), o governo estadual do Pará cria o Território de Aricari, abrangendo a região antes contestada, situada entre o Oiapoque e o Araguari. Clevelândia surge a partir de 1926, inicialmente como colônia penal, e depois como colônia agrícola, culminando com uma colônia militar a partir de 1926. Com o advento do Território do Aricari, a porção antes contestada do Amapá passou a abranger a nova circunscrição, ficando Macapá e Mazagão a condição de simples municípios do Pará.

A ascensão de Getúlio Vargas ao governo do Brasil em 1930 modificou um pouco o cenário nacional, ao mesmo tempo em que intensificou, novamente, a cobiça internacional pela Amazonia. Assim, novamente os estudiosos de questões fronteiriças se arvoraram na criação de projetos de aproveitamento das áreas fronteiriças da região setentrional do Brasil, uma vez que o Amapá já tinha sido palco destas cobiças.

Assim foi elaborado um projeto de ocupação do Amapá, que imediatamente não foi cumprido, em razão de problemas que o Governo Central tinha, por causa da eclosão da Segunda Guerra Mundial. Inicialmente Getúlio Vargas tentou se manter na neutralidade, mas com a entrada dos Estados Unidos no conflito em dezembro de 1941, e da Conferencia dos Chanceleres Americanos, no Rio de Janeiro, em janeiro de 1942, foi determinado o rompimento de relações entre os países americanos e as nações do “Eixo”. Assim, Getúlio Vargas rompeu relações diplomáticas com a Alemanha e o Japão. Em 22 de agosto desse mesmo ano, com a declaração americana de guerra á Alemanha, o Brasil se envolve no conflito.

O pronunciamento do presidente Vargas reacendeu nos amapaenses as esperanças de autonomia da região, que no entanto, só se concretizaram em 13 de setembro de 1943 com a edição do decreto-lei nº 5.812, que além do Amapá criou também os territórios federais de Rio Branco (Roraima), Guaporé (Rondônia), Ponta Porã e Iguaçu. De todos, o Território Federal do Amapá passou a ser “a menina dos olhos” do Governo Federal, por sua posição geográfica e por ter os americanos construído uma base militar aérea que servia de ponto estratégico para incursões militares no norte da Africa, durante o conflito bélico mundial, e proteger a entrada da Amazônia, demovendo qualquer intenção de invasão e ficar vigilante ás movimentações nas Guianas, cujos países que os colonizavam estavam completamente envolvidos no confronto e enfrentando dificuldades diante das tropas inimigas.

A extinção do Território Federal do Amapá só se dará em 5 de outubro de 1988, com a Constituição Cidadã que o transformou em mais um Estado membro da União.