1ª Parte:

Infelizmente para entrar numa Faculdade Pública

precisamos de Cotas; mais Felizmente todos

reconhecem nossos Direitos e Vencemos mais uma vez!

(*Filhos das Águas*)

A DERROTA DO RACISMO

No último dia 26 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) - nossa mais alta Corte -, declarou que são constitucionais e legítimas a s políticas de ação afirmativa adotadas para favorecer a inclusão social da população negra. Entre os onze ministros que compõem o STF, dez disseram sim às ações afirmativas (um ministro não participou do julgamento em razão de ter emitido opinião no processo à época em que era Advogado Geral da União). 

Em raras oportunidades, o STF decide por unanimidade. Desta vez, nenhum juiz posicionou-se contra o voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski. Todos concordaram que no Brasil há racismo, que os negros não têm as mesmas oportunidades e que é responsabilidade do Estado garantir igualdade na prática, não apenas no papel. 

A decisão do Supremo coroou um processo iniciado pela militância negra décadas atrás, mas há uma data que merece destaque: 20 de novembro de 1995.

Naquele dia, a "Marcha Zumbi dos Palmares Contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida" reuniu cerca de 30 mil pessoas em Brasília, ocasião em que os coordenadores do evento entregaram ao presidente da República um documento pactuado entre as principais organizações e lideranças negras do país, no qual consta:

"Não basta, repetimos, a mera abstenção

da prática discriminatória: impõem-se

medidas eficazes de promoção da igualdade de

oportunidade e respeito à diferença. (...) adoção de

políticas de promoção da igualdade." 

Passados seis anos da "Marcha", os estados do Rio de Janeiro e Bahia - por pressão das entidades negras - deram início à implantação de políticas de ação afirmativa no acesso de jovens negros e brancos pobres à educação superior. Desde então, centenas de universidades e outras instituições de ensino, públicas e privadas, vêm adotando cotas e outras medidas visando assegurar igualdade de oportunidade no acesso ao ensino superior

E qual o resultado destas políticas, inclusive do Prouni, que também adota cotas a favor de negros? Os alunos cotistas apresentam o mesmo desempenho de seus colegas; as universidades ganharam em criatividade e desempenho e não há registro de incidente mais sério, a não ser velhas manifestações de intolerância que existem desde que os portugueses desembarcaram por aqui.

(Érica Alves, estudante de Publicidade da Unipalmares)

Não são as cotas, portanto, que dividem o país. O racismo divide o país!

As cotas, ao contrário, visam à plena integração e ao fortalecimento da unidade nacional. No cotidiano, há dez documentos públicos nos quais os brasileiros são classificados racialmente desde tempos imemoriais, para discriminar negativamente, todos sabiam perfeitamente quem é negro ou branco no Brasil. No momento em que a classificação racial passou a favorecer a população negra, geneticista apressaram-se em publicar "estudos" para "provar" que, no Brasil, é impossível saber quem é branco e quem é negro. Houve até um insigne que gastou dinheiro Neguinho da Beija Flor não seria afrodescendente, mas eurodescendente.

A pergunta é: o discriminador examina a cara genética da pessoa antes de agredi-la, humilhá-la?

(Levi Souza, estudante de Publicidade da Unipalmares)

SÓ PRETO NÃO PODE?

Desde o início do governo Getúlio, em 1931, O Brasil aprovava 

a primeira lei de cotas de que se tem notícias nas Américas: a Lei da Nacionalização do Trabalho, ainda hoje presente na CTL, que determina que dois terços dos trabalhadores das empresas devem

ser brasileiros natos.

Com o surgimento da Justiça do Trabalho, também naquele período,

o Direito do Trabalho inaugurava uma modalidade de ação afirmativa que até hoje considera o empregado um hipossuficiente, favorecendo-o na defesa judicial dos seus direitos.

 continuará na 2ª Parte.